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Czech Constitutional Court ends surgery requirement for legal gender change

O Tribunal Constitucional Tcheco decidiu que exigir esterilização e castração para redesignação legal de gênero viola direitos fundamentais, incluindo integridade física e autonomia pessoal. O tribunal anulou as disposições problemáticas com efeito a partir de julho de 2025, dando ao legislativo tempo para promulgar novas regulamentações. Esta decisão reverte a posição anterior do tribunal e está alinhada com a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

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