Hungary ends legal gender recognition for transgender people

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Em 19 de maio de 2020, o Parlamento húngaro aprovou uma emenda à Lei do Procedimento de Registro Civil, substituindo o termo 'gênero' por 'sexo de nascimento' para fins de registro. Isso impede que pessoas transgênero mudem legalmente seu gênero e nome no registro nacional, efetivamente encerrando o reconhecimento legal de gênero para elas. A emenda discrimina indivíduos transgênero e viola padrões constitucionais e internacionais de direitos humanos.

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Oxford Human Rights Hub

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