Kenya Supreme Court rules LGBTQ+ advocacy group may register as an NGO
Em 24 de fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal do Quênia decidiu que a Comissão Nacional de Direitos Humanos de Gays e Lésbicas (NGLHRC) deve ser autorizada a se registrar como ONG, mantendo as decisões dos tribunais inferiores. O Tribunal considerou que a recusa do Conselho de Coordenação de ONGs era inconstitucional, pois limitava a liberdade de associação com base na orientação sexual. A decisão foi bem recebida por defensores LGBTQIA+, mas criticada por políticos e líderes religiosos.
Ver fonte ↗International IDEA
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