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Malawi court upholds criminalization of consensual same-sex conduct

O Tribunal Constitucional do Malawi rejeitou um caso que contestava a criminalização de relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo, mantendo leis que preveem até 14 anos de prisão para a homossexualidade. Os requerentes, incluindo um homem transgênero, argumentaram que as leis violavam os direitos à privacidade e à dignidade, mas o tribunal rejeitou seus argumentos. A decisão mantém o status legal restritivo para pessoas LGBTQ+ no Malawi.

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African Human Rights Centre

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