Namibia High Court declares colonial-era gay sex ban unconstitutional
O Tribunal Superior da Namíbia decidiu que as leis da era colonial que proíbem atos homossexuais entre homens são inconstitucionais, uma decisão histórica para os direitos dos homossexuais no país. A decisão, proferida em 21 de junho de 2024, foi apresentada pelo ativista Friedel Dausab com o apoio da Human Dignity Trust. Embora o casamento entre pessoas do mesmo sexo continue ilegal, a decisão é vista como um passo em direção à inclusão e à melhoria do acesso aos serviços de saúde para pessoas LGBTQ.
Ver fonte ↗BBC News
This log documents publicly reported information for educational purposes. It is not legal advice. Laws change; always verify with official sources in your jurisdiction. Reported incidents are drawn from public reporting and omit identifying details of victims.