Self-identification for gender on birth certificates introduced
A Nova Zelândia introduziu um processo de autoidentificação para alterar o sexo/gênero nas certidões de nascimento, em vigor desde 15 de junho de 2023, substituindo o requisito anterior de solicitação ao Tribunal de Família. Os requerentes não precisam mais provar tratamento médico e podem solicitar diretamente ao Registrador-Geral por meio de declaração estatutária. Essa mudança faz parte da Lei de Registro de Nascimentos, Óbitos, Casamentos e Relacionamentos de 2021.
Ver fonte ↗Ministry of Justice (New Zealand)
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