South Africa signs Prevention and Combating of Hate Crimes and Hate Speech Act
O presidente sul-africano Cyril Ramaphosa sancionou a Lei de Prevenção e Combate a Crimes de Ódio e Discurso de Ódio em 9 de maio de 2024, que criminaliza crimes de ódio e discurso de ódio com base em características como orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais. A lei prevê penas de até oito anos de prisão e visa oferecer recursos legais mais abrangentes do que o direito comum anterior. Organizações LGBTQ na África do Sul receberam bem a lei, embora algumas observem que ela pode não mudar atitudes, mas fornece ferramentas para responsabilização.
Ver fonte ↗Washington Blade
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