Spain enacts self-ID gender recognition law (Ley Trans)
O parlamento espanhol deu aprovação final a uma lei que permite que pessoas com mais de 16 anos mudem seu gênero legalmente reconhecido sem avaliação médica, substituindo um requisito anterior de diagnóstico de disforia de gênero e dois anos de tratamento hormonal. O processo agora envolve uma declaração simples confirmada três meses depois, com aprovação judicial para idades de 12 a 13 anos e permissão dos pais para idades de 14 a 15 anos. A lei é vista como protetora dos direitos trans, removendo barreiras médicas para o reconhecimento legal de gênero.
Ver fonte ↗BBC News
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