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UK Supreme Court backs biological definition of woman

2025 United Kingdom court ruling Restritivo Promulgado Legislação

O Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu por unanimidade que, sob a Lei de Igualdade de 2010, os termos 'mulher' e 'sexo' referem-se ao sexo biológico, não ao sexo legal ou certificado. Esta decisão, em um caso movido por For Women Scotland contra o governo escocês, significa que as proteções baseadas no sexo se aplicam apenas àquelas nascidas do sexo feminino, potencialmente afetando o acesso de pessoas trans a espaços e serviços de sexo único. O tribunal enfatizou que pessoas trans ainda têm proteção contra discriminação sob a característica de redesignação de gênero.

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BBC News

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