Western Australia abolishes Gender Reassignment Board
O Parlamento da Austrália Ocidental aprovou o Projeto de Lei de Reforma de Nascimentos, Óbitos e Casamentos (Mudanças de Sexo ou Gênero) de 2024, abolindo o Conselho de Redesignação de Gênero e removendo o requisito de que pessoas trans se submetam a tratamento médico de afirmação de gênero e obtenham aprovação do Conselho para atualizar seu gênero em documentos de identidade. A lei também reconhece pessoas não binárias pela primeira vez, embora ainda exija evidência de tratamento clínico apropriado de um médico ou psicólogo, e consentimento parental ou ordem judicial para menores de 18 anos. Isso torna NSW o último estado australiano a exigir tratamento médico para reconhecimento de gênero em certidões de nascimento.
Ver fonte ↗Equality Australia
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