O Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA removerá a disforia de gênero das deficiências protegidas pela lei federal, mas ainda não está claro se 17 procuradores-gerais estaduais republicanos continuarão com um processo relacionado que poderia desmantelar as proteções federais para todas as pessoas com deficiência.
No outono passado, o procurador-geral do Texas, o republicano Ken Paxton, processou o governo federal por causa da adição, pela administração Biden, de um transtorno relacionado à identidade de gênero às deficiências protegidas por uma parte da lei federal conhecida como Seção 504.
Procuradores-gerais republicanos de outros 16 estados juntaram-se ao processo: Alasca, Alabama, Arkansas, Flórida, Geórgia, Indiana, Iowa, Kansas, Louisiana, Missouri, Montana, Nebraska, Carolina do Sul, Dakota do Sul, Utah e Virgínia Ocidental.
Mas eles enfrentaram uma reação rápida no início deste ano. Defensores dos direitos das pessoas com deficiência apontaram para partes do processo que pediam ao tribunal para declarar toda a Seção 504 inconstitucional, não apenas a atualização que incluía a disforia de gênero.
Se o tribunal concordar, os defensores temem que escolas, locais de trabalho, hospitais e outras entidades possam se recusar a fornecer acomodações para deficiências que eram obrigadas a fornecer nos últimos 50 anos.
Os procuradores-gerais se apressaram em se distanciar. O procurador-geral do Arkansas, o republicano Tim Griffin, o procurador-geral da Geórgia, o republicano Chris Carr, e outros negaram veementemente essa interpretação e disseram que seu único objetivo era remover as proteções para pessoas com disforia de gênero.
A nova decisão do HHS parece alcançar o que os procuradores-gerais disseram que queriam. Ela essencialmente declara que a atualização de Biden que adicionava a disforia de gênero à lei de deficiência não pode ser aplicada.
Mas a linguagem ampla do processo deixa em aberto a possibilidade, dizem alguns especialistas, de o tribunal derrubar a totalidade das proteções da Seção 504.
A posição dos procuradores-gerais estaduais deve ficar mais clara em alguns dias. Eles estão programados para apresentar uma atualização ao tribunal em 21 de abril.
Anna Claire Vollers pode ser contatada em [email protected].
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